Referências à Lei Nº 16774

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Leis (2)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16954 (3 Ocorrências)

... dos servidores municipais de que trata o Art. 4º da Lei nº 16.774, 07 de junho de 2002, inclusive os servidores do Poder ...
... dos servidores municipais de que trata o Art. 4º da Lei nº 16.774, 07 de junho de 2002, inclusive os servidores do Poder ...
... dos servidores municipais de que trata o Art. 4º da Lei nº 16.774, 07 de junho de 2002, inclusive os servidores do Poder ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17008 (4 Ocorrências)

... servidores do Município, autarquia e fundação e altera as Leis nº 16.560/2000 e 16.774/2002. O ...
... servidores do Município, autarquia e fundação e altera as Leis nº 16.560/2000 e 16.774/2002. O ...
... de despesas de locomoção de que trata o art. 6º da Lei nº 16.774, de 07 de junho de 2002, é anual, tendo por base o mesmo ...
... de despesas de locomoção de que trata o art. 6º da Lei nº 16.774, de 07 de junho de 2002, é anual, tendo por base o mesmo ...

Ano: 2004

Ano
Original

Decreto municipal Nº 19381 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta o art. 6o da Lei n° 16.774, de 07 de junho de 2002 que trata do Auxílio Locomoção dos ...
... Ementa: Regulamenta o art. 6o da Lei n° 16.774, de 07 de junho de 2002 que trata do Auxílio Locomoção dos ...
... Art. 1º Este Decreto regulamenta o Art. 6o da Lei n° 16.774/2002, de 07 de junho de 2002, que trata do Auxílio Locomoção ...
... Art. 1º Este Decreto regulamenta o Art. 6o da Lei n° 16.774/2002, de 07 de junho de 2002, que trata do Auxílio Locomoção ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 25915 (1 Ocorrência)

... jus ao reembolso das despesas com locomoção previsto na Lei 16.774, de 07 de junho de 2002, quando do desempenho de ...

Ano: 2011