... artigos 7º e 13, parágrafo único e 14, parágrafo único da Lei nº. 16.113/95, somente poderão ser realizadas em conformidade com o ...

... contidas na Lei nº. 16.498, de 21 de julho de 1999 e na Lei nº. 16.579, de 21 de junho de 2000, sendo os projetos encaminhados ...

... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº. 16.784, de 2002, observar-se-á o seguinte: ...

... lei orçamentária anual, conforme disposto no artigo 13 da Lei nº. 16.784, de 2002. ...

... As empresas municipais, de acordo com o artigo 6º da Lei nº. 16.784, de 2002, por serem mantidas com recursos do tesouro, o ...

... 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 1964, e no artigo 16 da Lei nº. 16.784, de 10 de julho de 2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/ ...

... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº. 16.784, de 2002, observar-se-á o seguinte: ...

... lei orçamentária anual, conforme disposto no artigo 13 da Lei nº. 16.784, de 2002. ...

... As empresas municipais, de acordo com o artigo 6º da Lei nº. 16.784, de 2002, por serem mantidas com recursos do tesouro, o ...