Referências à Lei Nº 16832

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Ano
Original

Lei municipal Nº 17626 (4 Ocorrências)

... 43. A Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002 somente será devida no valor ...
... médio da Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002, no período de Janeiro de 2008 ...
... 43. A Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002 somente será devida no valor ...
... médio da Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002, no período de Janeiro de 2008 ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17788 (1 Ocorrência)

... 43. A Gratificação de Verba Honorária - GVH, prevista na Lei nº. 16.832 de 27 de dezembro de 2002, será devida somente quando a ...

Ano: 2012

Ano
Original

Decreto municipal Nº 19817 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.832, de 27 de dezembro de 2002. ...
... Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 16.832, de 27 de dezembro de 2002, que estabelece a forma do ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.832, de 27 de dezembro de 2002. ...
... Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 16.832, de 27 de dezembro de 2002, que estabelece a forma do ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 23506 (10 Ocorrências)

... atribuições, e em face do contido no § 1º do art. 3º da Lei nº 16.832/2002. DECRETA: ...
... da Procuradoria Geral do Município criado pela Lei nº 16.832, de 27 de dezembro de 2002. ...
... da Procuradoria Geral do Município criado pela Lei nº 16.832, de 27 de dezembro de 2002. ...
... atribuições, e em face do contido no § 1º do art. 3º da Lei nº 16.832/2002. DECRETA: ...
... Geral do Município, criado pelo § 1º do art. 3º da Lei nº 16.832/2002, será gerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, como ...
... da repartição mensal de que trata o caput do art. 3º da Lei nº 16.832/2002, que deixarem de compor a remuneração de cada Procurador ...
... Geral do Município, na forma do § 1° do art. 3° da Lei nº 16.832/2002, será constituída por: ...
... Geral do Município, criado pelo § 1º do art. 3º da Lei nº 16.832/2002, será gerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, como ...
... Geral do Município, na forma do § 1° do art. 3° da Lei nº 16.832/2002, será constituída por: ...
... da repartição mensal de que trata o caput do art. 3º da Lei nº 16.832/2002, que deixarem de compor a remuneração de cada Procurador ...

Ano: 2008

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Referências à Lei Nº 16832

Lei municipal Nº 17626 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17788 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 19817 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23506 (10 Ocorrências)