Referências à Lei Nº 16886

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16953 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Estende os requisitos definidos na Lei nº 16.886/03, para efeito de legalização das edificações dos templos ...

    Ano: 2004

  2. Lei municipal Nº 17143 (2 Ocorrências)

    ... artigo os requisitos definidos nos artigos 2º ao 6º da Lei nº 16.886/03. Art. 3º ...

    Ano: 2005

  3. Lei municipal Nº 17773 (1 Ocorrência)

    ... Art.16 - Fica revogado o disposto nas Leis Municipais nº 16.886/2003, 16.953/2004 e 17.143/2005, no que diz respeito às edificações de que trata esta ...

    Ano: 2012

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 24571 (2 Ocorrências)

    ... na Lei Municipal nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997, na Lei Municipal nº 16.886, de 21 de julho de 2003, na Lei Municipal nº 16.953, de 19 ...

    Ano: 2009

  2. Decreto municipal Nº 25023 (2 Ocorrências)

    ... na Lei Municipal nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997, na Lei Municipal nº 16.886, de 21 de julho de 2003, na Lei Municipal nº 16.953, de 19 ...

    Ano: 2009

Topo