Citações à Lei Nº 16961

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Leis (3)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14985 (2 Ocorrências)

... Comissão Central de Licitação de que trata o artigo 31 da Lei no 14.985, de 29 de julho de 1987, tem por atribuição o ...
... Comissão Central de Licitação de que trata o artigo 31 da Lei no 14.985, de 29 de julho de 1987, tem por atribuição o ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 16554 (2 Ocorrências)

... se refere esta Lei a gratificação prevista no artigo 2º da Lei nº 16.554, de 02 de fevereiro de 2000, com a redação dada pelo ...
... se refere esta Lei a gratificação prevista no artigo 2º da Lei nº 16.554, de 02 de fevereiro de 2000, com a redação dada pelo ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16842 (2 Ocorrências)

... de fevereiro de 2000, com a redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 16.842, de 31 de janeiro de 2003. ...
... de fevereiro de 2000, com a redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 16.842, de 31 de janeiro de 2003. ...

Ano: 2003

Ano
Original

Decreto Nº 19133 (2 Ocorrências)

... transformada a Comissão Especial de Licitação, criada pelo Decreto nº 19.133, de 07 de janeiro de 2002, em Comissão Permanente de ...
... transformada a Comissão Especial de Licitação, criada pelo Decreto nº 19.133, de 07 de janeiro de 2002, em Comissão Permanente de ...

Ano: 2002