... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e no art. 16 da Lei nº 17.031, de 23 de setembro de 2004 - Lei de Diretrizes ...

... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 Lei nº 17.031, de 2004, observar-se-á o seguinte: ...

... do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º Lei nº 17.031, de 2004. ...

... do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º Lei nº 17.031, de 2004. ...

... orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 Lei nº 17.031, de 2004, observar-se-á o seguinte: ...

... suas atribuições, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 17.031, de 23 de setembro de 2004 e no art. 15 da Lei nº 17.055, ...

... nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 7º, § 1º da Lei nº 17.031, de 2004, e nos artigos 9º a 16 da Lei Municipal nº ...

... das alterações no orçamento 2005 obedecerão o disposto na Lei nº 17.031, de 2004, artigos 15, 16, 17, 18 e 25 e na Lei nº 17.055, ...

... 6º ao 8º, 11, 13, 19, 21, 22, 24, 25, 29, 40 a 45 da Lei nº 17.031, de 23 de setembro de 2004 e nos artigos 8º a 16 ... ...

... nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art. 7º, § 1º da Lei nº 17.031, de 2004, e nos artigos 9º a 16 da Lei Municipal nº ...

... das alterações no orçamento 2005 obedecerão o disposto na Lei nº 17.031, de 2004, artigos 15, 16, 17, 18 e 25 e na Lei nº 17.055, ...