Referências à Lei Nº 17301

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Leis (4)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17320 (2 Ocorrências)

... deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela lei municipal nº 17.301/07. Art. 2º ...
... deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela lei municipal nº 17.301/07. Art. 2º ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17446 (2 Ocorrências)

... deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela Lei Municipal nº 17.301/07. Art. 2º ...
... deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela Lei Municipal nº 17.301/07. Art. 2º ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17448 (2 Ocorrências)

... Indireta será aquela constante do inciso III do Art. 1º da Lei nº 17.301, de 5 de fevereiro de 2007. ...
... Indireta será aquela constante do inciso III do Art. 1º da Lei nº 17.301, de 5 de fevereiro de 2007. ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17568 (2 Ocorrências)

... serão remunerados na forma do inciso III do art. 1º da Lei nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Parágrafo Único. ...
... serão remunerados na forma do inciso III do art. 1º da Lei nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Parágrafo Único. ...

Ano: 2009

Ano
Original

Decreto municipal Nº 22690 (4 Ocorrências)

... de renúncia de parcela relativa ao reajuste efetuado pela Lei nº 17.301/2007, serão pagos nos seguintes valores remanescentes: ...
... de renúncia de parcela relativa ao reajuste efetuado pela Lei nº 17.301/2007, serão pagos nos seguintes valores remanescentes: ...
... renunciaram a parcela do subsídio estabelecido pela Lei nº 17.301, de 5 de fevereiro de 2007, que excedeu a 20% (vinte por ...
... renunciaram a parcela do subsídio estabelecido pela Lei nº 17.301, de 5 de fevereiro de 2007, que excedeu a 20% (vinte por ...

Ano: 2007