Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 17342
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)
... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no Art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...
Ano: 1983
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Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...
Ano: 1956
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Lei municipal Nº 16545 (2 Ocorrências)
... exercício de 2008, obedecerão aos limites estabelecidos na lei municipal nº 16.545, de 03 de janeiro de 2000. ...
Ano: 2000
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Lei municipal Nº 16611 (2 Ocorrências)
... a administração supervisionada, observado o disposto na Lei nº 16.611, de 19 de dezembro de 2000. ...
Ano: 2000
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Lei municipal Nº 16940 (2 Ocorrências)
... 2008, além das operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de ...
Ano: 2003
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Lei municipal Nº 17142 (2 Ocorrências)
... RPPS equilibrado financeira e atuarialmente, foi editada a lei municipal n° 17.142/2005 que criou dois fundos previdenciários, um aberto a novos ...
Ano: 2005