Citações à Lei Nº 17397

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00017 (2 Ocorrências)

... LEI Nº 17. 397/2007 Ementa: ...
... LEI Nº 17. 397/2007 Ementa: ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00397 (2 Ocorrências)

... LEI Nº 17. 397/2007 Ementa: ...
... LEI Nº 17. 397/2007 Ementa: ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 15563 (4 Ocorrências)

... 134, o art. 50, a alínea “a” do inciso II do art. 178 da lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991 passam a vigorar com a seguinte ...
... art. 134 e a alínea “e” do inciso II do art. 178, todos da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991, com as seguintes redações: ...
... 134, o art. 50, a alínea “a” do inciso II do art. 178 da lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991 passam a vigorar com a seguinte ...
... art. 134 e a alínea “e” do inciso II do art. 178, todos da Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991, com as seguintes redações: ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15953 (2 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 15.953/1991. O povo da ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 15.953/1991. O povo da ...

Ano: 1994

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