Citações à Lei Nº 17446

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16632 (2 Ocorrências)

... Lei nº 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 8º da Lei nº 16.632/01 com suas modificações posteriores, inclusive a do art. 3º ...
... Lei nº 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 8º da Lei nº 16.632/01 com suas modificações posteriores, inclusive a do art. 3º ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 16741 (2 Ocorrências)

... suas modificações posteriores, inclusive a do art. 3º da Lei nº 16.741/02 fica reajustada no percentual único de 3,0%. ...
... suas modificações posteriores, inclusive a do art. 3º da Lei nº 16.741/02 fica reajustada no percentual único de 3,0%. ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 17201 (2 Ocorrências)

... Art. 2º Os valores estipulados pela Lei nº 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 8º da Lei nº 16.632/01 ...
... Art. 2º Os valores estipulados pela Lei nº 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 8º da Lei nº 16.632/01 ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17301 (2 Ocorrências)

... deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela Lei Municipal nº 17.301/07. Art. 2º ...
... deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela Lei Municipal nº 17.301/07. Art. 2º ...

Ano: 2007

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