Prefeitura da Cidade do Recife
... do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e à Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para ...
Ano: 1983
... LEI Nº 17 485/2008 Ementa: ...
Ano: 1948
... LEI Nº 17 485/2008 Ementa: ...
Ano: 1949
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1º da Lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...
Ano: 1956
... exercício de 2009, obedecerão aos limites estabelecidos na Lei Municipal nº 16.545, de 03 de janeiro de 2000. ...
Ano: 2000
... a administração supervisionada, observado o disposto na Lei nº 16.611, de 19 de dezembro de 2000. ...
Ano: 2000
... 2009, as operações de crédito autorizadas pelas leis nº 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de ...
Ano: 2003