Referências à Lei Nº 17521

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17773 (1 Ocorrência)

    ... indicativos deverão observar os parâmetros definidos na Lei 17.521/08, com exceção da altura máxima estabelecida no art. 13, a ...

    Ano: 2012

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 25210 (1 Ocorrência)

    ... do Recife, quando for possível, obedecerão ao previsto na Lei Municipal nº 17.521/2008. Parágrafo único. A outorga de uso de bem ...

    Ano: 2010

  2. Decreto municipal Nº 25479 (1 Ocorrência)

    ... do Recife, quando for possível, obedecerão ao previsto na Lei Municipal nº 17.521/2008.\" Parágrafo único. .... \"Art. 22. As ...

    Ano: 2010

  3. Decreto municipal Nº 25688 (6 Ocorrências)

    ... Ementa: Regulamenta a Lei nº. 17.521/2008 que dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ...

    Ano: 2011

  4. Decreto municipal Nº 26165 (2 Ocorrências)

    ... dos logradouros públicos, além daqueles definidos na Lei 17.521/08; f) na hipótese do imóvel abrigar mais de uma ...

    Ano: 2011

Topo