Referências à Lei Nº 17568

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  1. Decreto municipal Nº 24896 (8 Ocorrências)

    ... que sofreram alterações em suas atribuições, por força da lei nº 17.568/09, os projetos e atividades dos órgãos extintos. ...

    Ano: 2010

  2. Decreto municipal Nº 24986 (2 Ocorrências)

    ... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.568, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a adequação ...

    Ano: 2009

  3. Decreto municipal Nº 25162 (1 Ocorrência)

    ... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.568, de 23 de setembro de 2009, ...

    Ano: 2010

  4. Decreto municipal Nº 25915 (1 Ocorrência)

    ... nº 21.210/2005 e 24.896/2009, que regulamentam as leis nº 17.108/2005 e 17.568/2009, não alterados ou modificados neste regulamento. ...

    Ano: 2011

  5. Decreto municipal Nº 26222 (1 Ocorrência)

    ... nº 24.896, de 20 de novembro de 2009 que regulamente a Lei nº 17.568/2009 quanto a estrutura organizacional da Secretaria de ...

    Ano: 2011

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