Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 17648
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 14410 (4 Ocorrências)
... Educação e o Estatuto do Magistério da Cidade do Recife, Lei 14.410 de 12 de maio de 1982 e do Estatuto dos Funcionários ...
Ano: 1982
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Lei municipal Nº 09394 (4 Ocorrências)
... a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, o Plano Municipal de Educação e ...
Ano: 1965
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Lei municipal Nº 14410 (4 Ocorrências)
... Educação e o Estatuto do Magistério da Cidade do Recife, Lei 14.410 de 12 de maio de 1982 e do Estatuto dos Funcionários ...
Ano: 1982
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Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)
... de 1982 e do Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife, Lei 14.728 de 08 de março de 1985, com a garantia da SEEL do apoio ...
Ano: 1985
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Lei municipal Nº 16768 (2 Ocorrências)
... Ensino do Recife - SMER, conforme o Art. 10, inciso V, da Lei Municipal nº. 16.768/2002, obedecerão ao disposto nesta lei. Parágrafo ...
Ano: 2002
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Lei municipal Nº 17090 (2 Ocorrências)
... de sua publicação. Art. 31. Fica revogada a Lei Municipal nº.17.090, de 04 de maio de 2005. ...
Ano: 2005