Citações à Lei Nº 17731

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 17178 (1 Ocorrência)

    ... o valor que trata o Art. 10 e Parágrafo Único da Lei 17.178 de 05 de janeiro de 2006, alterada pela Lei 17.564 de 01 ...

    Ano: 2006

  2. Lei municipal Nº 17529 (1 Ocorrência)

    ... Legislativo Municipal especificados no Anexo Único da Lei 17.529 de 09 de janeiro de 2009 e anexo único da Lei n. 17.683 ...

    Ano: 2009

  3. Lei municipal Nº 17564 (1 Ocorrência)

    ... da Lei 17.178 de 05 de janeiro de 2006, alterada pela Lei 17.564 de 01 de setembro de 2009. Art. 2º O ...

    Ano: 2009

  4. Lei municipal Nº 17683 (1 Ocorrência)

    ... da Lei 17.529 de 09 de janeiro de 2009 e anexo único da Lei n. 17.683 de fevereiro de 2011 , de acordo com o especificado no ...

    Ano: 2011

     

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