Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências ao Decreto Nº 00018
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 07927 (2 Ocorrências)
... autorizado a reintegrar, com fundamento na alínea “C”, Decreto nº 18, de 13 de dezembro de 1961, promulgado pelo Senado Federal ...
Ano: 1962
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 00931 (1 Ocorrência)
... DECRETO N° 931, 18 DE JULHO DE 1955 ...
Ano: 1955
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Decreto municipal Nº 04761 (2 Ocorrências)
... do Estado e dos Municípios) combinado com o art. 2°, e, do decreto nº 18, de 13 de dezembro de 1961, do Senado da República. ...
Ano: 1962
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Decreto municipal Nº 04762 (2 Ocorrências)
... Estado e dos Municípios), combinado com o art. 2º, e, do Decreto nº 18, de 13 de dezembro de 1961, do Senado da República. ...
Ano: 1962
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Decreto municipal Nº 04763 (2 Ocorrências)
... Estado e dos Municípios), combinado com o art. 2º, e, do decreto nº 18, de 13 de dezembro de 1961, do Senado da República. ...
Ano: 1962
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Decreto municipal Nº 04765 (2 Ocorrências)
... Readmitir, nos termos do Decreto 18, de 13 de Dezembro de 1962, do Senado, e consoante o que ...
Ano: 1962
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Decreto municipal Nº 04770 (2 Ocorrências)
... Braçal, nível 1, de acordo com o art. 1°, letra “c”, do Decreto nº 18, de 13.12.61, do Senado da República. ...
Ano: 1962
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Decreto municipal Nº 04788 (2 Ocorrências)
... 4, Agrinaldo José de Alcântara, nos termos do art. 2° do Decreto nº 18, do Senado da República, de 13 de Dezembro de 1961. ...
Ano: 1962
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Decreto municipal Nº 04833 (2 Ocorrências)
... Concedidos, nível 4, matrícula n. 4513, nos têrmos do Decreto n. 18 de dezembro de 1961, do Senado da República. ...
Ano: 1962
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Decreto municipal Nº 04897 (2 Ocorrências)
... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto n. 18, de 13 de dezembro de 1961, do Senado da República, ...
Ano: 1962
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Decreto municipal Nº 04901 (2 Ocorrências)
... Auxiliar de Escrita nível 6, matrícula 3501, nos têrmos do Decreto n. 18, de 13 de dezembro de 1961, do Senado da República. ...
Ano: 1962
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Decreto municipal Nº 18556 (2 Ocorrências)
... ANEXO I DO DECRETO N° 18,556 /00 ZONAS DE TRÁFEGO - CARTA ...
Ano: 2000
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Decreto municipal Nº 23560 (2 Ocorrências)
... os prazos estabelecidos nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 22.919, 18 de julho de 2007. ...
Ano: 2008