Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências ao Decreto Nº 00130
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 09575 (1 Ocorrência)
... ficando sujeito ainda ás normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 130, de 15 de dezembro de 1 938, e demais disposições legais e ...
Ano: 1966
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 00003 (2 Ocorrências)
... nos termos do art. 27° do Regulamento baixado com o decreto 130, de 15-12-938: ...
Ano: 1944
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Decreto municipal Nº 00033 (1 Ocorrência)
... seguinte redação o artigo 538 do regulamento baixado com o decreto 130, de 15 de dezembro de 1938: ...
Ano: 1946
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Decreto municipal Nº 00346 (1 Ocorrência)
... menos de 45 anos, em face do item b) do art. 53 do Decreto n° 130, de 15 de dezembro de 1938, ...
Ano: 1951
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Decreto municipal Nº 00644 (1 Ocorrência)
... Art. 1º O Artigo 51, do Decreto nº 130, de 15 de dezembro de 1938, passa a ter a seguinte ...
Ano: 1954
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Decreto municipal Nº 00698 (1 Ocorrência)
... de Despachante Municipal, nos termos do artigo 321, do Decreto 130 de 15 de dezembro de 1938. ...
Ano: 1954
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Decreto municipal Nº 00729 (1 Ocorrência)
... de Despachante Municipal, nos termos do artigo 321, do Decreto 130, de 15 dezembro de 1938. ...
Ano: 1954
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Decreto municipal Nº 00737 (1 Ocorrência)
... de Despachante Municipal, os termos do artigo 321, do Decreto 130, de 15 de dezembro de 1938. ...
Ano: 1954
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Decreto municipal Nº 00833 (1 Ocorrência)
... de Despachante Municipal, nos termos do artigo 321 do Decreto 130, de 15 de dezembro de 1938. ...
Ano: 1955
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Decreto municipal Nº 00963 (1 Ocorrência)
... de Despachante Municipal, nos termos do artigo 321 do Decreto 130, de 15 de dezembro de 1938. ...
Ano: 1955
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Decreto municipal Nº 01009 (1 Ocorrência)
... de Despachante Municipal, nos termos do artigo 321 do Decreto 130, de 15 de dezembro de 1938. ...
Ano: 1955
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Decreto municipal Nº 01043 (1 Ocorrência)
... de Despachante Municipal, de acordo com o art. 321, do Decreto Lei nº 130, de 15 de dezembro de 1938. ...
Ano: 1955
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Decreto municipal Nº 01282 (1 Ocorrência)
... de Despachar Municipal, de acorde com o art. 321, do Decreto 130, de 19 de dezembro de 1939. ...
Ano: 1955
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Decreto municipal Nº 01376 (1 Ocorrência)
... de Despachante Municipal, de acôrdo com o art. 321, do Decreto 130 de 19 de dezembro de 1939. ...
Ano: 1956
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Decreto municipal Nº 01438 (1 Ocorrência)
... de Despachante Municipal, de acôrdo com o artigo 321, do Decreto 130 de 19 de dezembro de 1939. ...
Ano: 1956
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Decreto municipal Nº 01518 (1 Ocorrência)
... de despachante municipal, de acôrdo com o artigo 321, do Decreto n° 130, de 15 de dezembro de 1938. ...
Ano: 1956
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Decreto municipal Nº 01553 (1 Ocorrência)
... de despachante municipal, de acordo com o artigo 321, do Decreto nº 130, de 15 de dezembro de 1938. ...
Ano: 1956
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Decreto municipal Nº 01561 (1 Ocorrência)
... Despachante Municipal, de acôrdo com o artigo nº 321, do decreto nº 130, de 15 de dezembro de 1938. ...
Ano: 1956
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Decreto municipal Nº 01598 (1 Ocorrência)
... Despachante Municipal, de acordo com o artigo nº 321, do decreto nº 130, de 15 de dezembro de 1938. ...
Ano: 1956
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Decreto municipal Nº 01625 (1 Ocorrência)
... de Despachante Municipal, de acôrdo com o art. nº 321, do Decreto nº 130, de 15 de dezembro de 1938. ...
Ano: 1956
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Decreto municipal Nº 03531 (1 Ocorrência)
... de Despachante Municipal, de acordo com artigo 321, do Decreto 130 de 15 de dezembro de 1958. ...
Ano: 1959
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Decreto municipal Nº 09955 (1 Ocorrência)
... que disciplina a admissão de Despachantes Municipais - Decreto nº 130, de 25 de dezembro de 1938; ...
Ano: 1972
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Decreto municipal Nº 14166 (1 Ocorrência)
... Ementa: Revoga dispositivos do Decreto n° 14. 130, de 16.12.87. ...
Ano: 1988