Citações ao Decreto Nº 09118

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00049 (2 Ocorrências)

... 23-10-65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445;49 - Lei de Organização Municipal - tudo combro do com o ...
... 23-10-65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445;49 - Lei de Organização Municipal - tudo combro do com o ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

... 23-10-65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445;49 - Lei de Organização Municipal - tudo combro do com o ...
... 23-10-65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445;49 - Lei de Organização Municipal - tudo combro do com o ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 08135 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1º da Lei 8135/1962 combinado com o Art. 3° da Lei 8138/62, o disposto no ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1º da Lei 8135/1962 combinado com o Art. 3° da Lei 8138/62, o disposto no ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

... do Art. 1º da Lei 8135/1962 combinado com o Art. 3° da Lei 8138/62, o disposto no Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 9846/67, ...
... do Art. 1º da Lei 8135/1962 combinado com o Art. 3° da Lei 8138/62, o disposto no Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 9846/67, ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09846 (2 Ocorrências)

... Lei 8138/62, o disposto no Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 9846/67, o Parágrafo Único do Art. 1º da lei Estadual 5702, de ...
... Lei 8138/62, o disposto no Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 9846/67, o Parágrafo Único do Art. 1º da lei Estadual 5702, de ...

Ano: 1967

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Lei municipal Nº 00049 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

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Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

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