Referências ao Decreto Nº 09907

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  1. Decreto municipal Nº 11273 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Modifica o Decreto n° 9907, de 14 de junho de 1972, que regula as atividades dos ...

    Ano: 1979

  2. Decreto municipal Nº 11345 (4 Ocorrências)

    ... no 3º GRUPO, de que trata a alínea “e” do artigo 5º, do Decreto nº 9.907, de 14 de junho de 1972, o Mercado de Nova Descoberta. ...

    Ano: 1979

  3. Decreto municipal Nº 12780 (4 Ocorrências)

    ... Art. 1º Ficam alterados os Artigos 5° e 8° do Decreto n° 9907, de 14 de junho de 1972, que passam a vigorar com a ...

    Ano: 1983

  4. Decreto municipal Nº 12806 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1° Ficam alterados os artigos 5° e 8° do Decreto 9907 de 14 de junho de 1972, que passam a vigorar com a ...

    Ano: 1984

  5. Decreto municipal Nº 12912 (2 Ocorrências)

    ... "Art. 1º Ficam alterados os artigos 5º e 84 do Decreto 9907 de 14 de junho de 1972, que passam a vigorar com a ...

    Ano: 1984

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