Citações ao Decreto Nº 12220

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Leis (2)
Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1980, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.192, de 18 ... ...
... de 15 de maio de 1980, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.192, de 18 ... ...

Ano: 1977
Lei municipal Nº 14142 (2 Ocorrências)

... posteriores e, finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1960, ...
... posteriores e, finalmente, considerando as disposições da Lei nº 14.142, de 07 de junho de 1960, ...

Ano: 1980

Ano
Original

Decreto Nº 10720 (2 Ocorrências)

... nº 11.694, de 24 de setembro de 1980, e o disposto no Decreto nº 10.720, de 27 de abril de 1976, com alterações posteriores e, ...
... nº 11.694, de 24 de setembro de 1980, e o disposto no Decreto nº 10.720, de 27 de abril de 1976, com alterações posteriores e, ...

Ano: 1976
Decreto Nº 11192 (2 Ocorrências)

... que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, bem como o Decreto nº 11.694, ...
... que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, bem como o Decreto nº 11.694, ...

Ano: 1979
Decreto Nº 11694 (2 Ocorrências)

... o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, bem como o Decreto nº 11.694, de 24 de setembro de 1980, e o disposto no Decreto nº ...
... o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, bem como o Decreto nº 11.694, de 24 de setembro de 1980, e o disposto no Decreto nº ...

Ano: 1980