Citações ao Decreto Nº 12827

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... obedecerão, no que couber ao regime jurídico do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. CAPÍTULO II DAS REUNIÕES Art. 9º O CONSELHO MUNICIPAL ...
... obedecerão, no que couber ao regime jurídico do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. CAPÍTULO II DAS REUNIÕES Art. 9º O CONSELHO MUNICIPAL ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 05692 (2 Ocorrências)

... n° 11.826, de 11.11.1975, e ainda conforme o estatuído na Lei nº 5.692/71. Art. 2° O ...
... n° 11.826, de 11.11.1975, e ainda conforme o estatuído na Lei nº 5.692/71. Art. 2° O ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 10383 (4 Ocorrências)

... nº 5.695, de 15.10.65, está constituído na forma da Lei Municipal nº 10.383, de 01.09.71, com as alterações da Lei nº 10.926, de ...
... no máximo de quatro observando o disposto no Artigo 6° da Lei n° 10.383. II - Extraordinárias, as que ...
... nº 5.695, de 15.10.65, está constituído na forma da Lei Municipal nº 10.383, de 01.09.71, com as alterações da Lei nº 10.926, de ...
... no máximo de quatro observando o disposto no Artigo 6° da Lei n° 10.383. II - Extraordinárias, as que ...

Ano: 1971
Lei municipal Nº 10926 (4 Ocorrências)

... Lei Municipal nº 10.383, de 01.09.71, com as alterações da Lei nº 10.926, de 05.02.73 e da Lei n° 11.826, de 11.11.1975, e ainda ...
... comparecerem, a uma gratificação de presença, fixada pela Lei Municipal n° 10.926, de 05.02.1973, artigo 5º parágrafo único. ...
... Lei Municipal nº 10.383, de 01.09.71, com as alterações da Lei nº 10.926, de 05.02.73 e da Lei n° 11.826, de 11.11.1975, e ainda ...
... comparecerem, a uma gratificação de presença, fixada pela Lei Municipal n° 10.926, de 05.02.1973, artigo 5º parágrafo único. ...

Ano: 1973
Lei municipal Nº 11826 (8 Ocorrências)

... com as alterações da Lei nº 10.926, de 05.02.73 e da Lei n° 11.826, de 11.11.1975, e ainda conforme o estatuído na Lei nº ...
... da vaga, de acordo com o disposto no Artigo 3º da Lei nº 11.826. Art. 5º ...
... será nomeado pelo Prefeito, na forma do Art. 2° da Lei n° 11.826, de 11 de novembro de 1975, em comissão, com vencimentos ...
... Secretário Executivo, para efeito de nomeação e conforme Lei nº 11.826. 14. levar ...
... com as alterações da Lei nº 10.926, de 05.02.73 e da Lei n° 11.826, de 11.11.1975, e ainda conforme o estatuído na Lei nº ...
... da vaga, de acordo com o disposto no Artigo 3º da Lei nº 11.826. Art. 5º ...
... será nomeado pelo Prefeito, na forma do Art. 2° da Lei n° 11.826, de 11 de novembro de 1975, em comissão, com vencimentos ...
... Secretário Executivo, para efeito de nomeação e conforme Lei nº 11.826. 14. levar ...

Ano: 1975

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