... n° 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° 15 341, de 13 de março de 1990; ...

... (cem por cento) do limite previsto no art. 16, § 1°, da Lei n° 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° 15 ...

... n° 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° 15 341, de 13 de março de 1990. ...

... cinco por cento) do limite previsto no art. 16, § 1º da Lei n° 15 054, de 07 de marco de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15 ...

... n° 15 054, de 07 de marco de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15 341, de 13 de março de 1990. ...

... cinco por cento) do limite previsto no art. 16. § 1º da Lei n° 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei nº ...

... calculados sobre o limite previsto no art. 16, § 1º da Lei nº 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei nº ...

... e quatro por cento do limite previsto no art. 16, § 1° da Lei n° 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° ...

... n° 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° 15 341, de 13 de março de 1990; ...

... (cem por cento) do limite previsto no art. 16, § 1°, da Lei n° 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° 15 ...

... n° 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° 15 341, de 13 de março de 1990. ...

... cinco por cento) do limite previsto no art. 16, § 1º da Lei n° 15 054, de 07 de marco de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15 ...

... n° 15 054, de 07 de marco de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15 341, de 13 de março de 1990. ...

... cinco por cento) do limite previsto no art. 16. § 1º da Lei n° 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei nº ...

... calculados sobre o limite previsto no art. 16, § 1º da Lei nº 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei nº ...

... n° 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° 15 341, de 13 de março de 1990. ...

... n° 15 054, de 07 de marco de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15 341, de 13 de março de 1990. ...

... n° 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° 15 341, de 13 de março de 1990; ...

... n° 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° 15 341, de 13 de março de 1990. ...

... n° 15 054, de 07 de marco de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15 341, de 13 de março de 1990. ...

... n° 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990: § 4º A ...

... nº 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° 15.341, de 13 de março de 1990. ...

... nº 15.054, de 07 de marco de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990. ...

... nº 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15.341, de 13 março de 1990. ...

... nº 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990.” ...

... n° 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° 15.341 de 13 de março de 1990; b) pelo ...

... n° 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990: § 4º A ...

... nº 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei n° 15.341, de 13 de março de 1990. ...

... nº 15.054, de 07 de marco de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990. ...

... nº 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15.341, de 13 março de 1990. ...

... nº 15 054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pela Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990.” ...

... o parágrafo único do art. 21 e o inciso II do art. 23, do Decreto n° 14.580, de 29 de dezembro de 1988, passam a vigorar com as ...