Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 19376
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 15547 (4 Ocorrências)
... CONSIDERANDO os artigos 51 e seguintes da Lei nº 15.547/91 - Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife; ...
Ano: 1991
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Lei municipal Nº 12914 (4 Ocorrências)
... 19/06/92; CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 12.914, de 18/11/77; CONSIDERANDO os ...
Ano: 1977
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Lei municipal Nº 15547 (4 Ocorrências)
... CONSIDERANDO os artigos 51 e seguintes da Lei nº 15.547/91 - Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife; ...
Ano: 1991
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Lei municipal Nº 15645 (2 Ocorrências)
... o contido no inciso IV do parágrafo único do artigo 18 da Lei Municipal nº 15.645, de 19/06/92; CONSIDERANDO o teor ...
Ano: 1992
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Lei municipal Nº 16534 (2 Ocorrências)
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 16.534, de 24/11/99; CONSIDERANDO o ...
Ano: 1999