Prefeitura da Cidade do Recife
... pelo Subsistema de Auditoria previsto no Capitulo IV da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983, artigos 235 a 250, com redação ...
Ano: 1983
... nos casos de afastamento previstos nos arts. 76 e 95, da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985. Art. 13. As ...
Ano: 1985
... jus ao reembolso das despesas com locomoção previsto na Lei 16.774, de 07 de junho de 2002, quando do desempenho de ...
Ano: 2002
... nº 21.210/2005 e 24.896/2009, que regulamentam as leis nº 17.108/2005 e 17.568/2009, não alterados ou modificados neste regulamento. ...
Ano: 2005
... nº 21.210/2005 e 24.896/2009, que regulamentam as leis nº 17.108/2005 e 17.568/2009, não alterados ou modificados neste regulamento. ...
Ano: 2009
... comissionados e funções gratificadas em regulamentação à Lei nº 17.707/2011. O PREFEITO DO ...
Ano: 2011
... 13. As atribuições do Secretário de Finanças previstas no Decreto 22.289, de 25 de setembro de 2006, relativas a metas de trabalho ...
Ano: 2006