Referências à Lei Nº 00232

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Leis (3)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 01560 (2 Ocorrências)

... Art. 5º A Municipalidade, na forma da Lei nº 232, de 10 de janeiro de 1949, fiscalizará as instituições ...
... Art. 5º A Municipalidade, na forma da Lei nº 232, de 10 de janeiro de 1949, fiscalizará as instituições ...

Ano: 1951
Lei municipal Nº 02626 (2 Ocorrências)

... Art. 5º A Municipalidade na forma da Lei nº. 232, de 10 de janeiro de 1949, fiscalizará as instituições ...
... Art. 5º A Municipalidade na forma da Lei nº. 232, de 10 de janeiro de 1949, fiscalizará as instituições ...

Ano: 1953
Lei municipal Nº 02787 (4 Ocorrências)

... Art. 2° Ficam isentos das exigências de que trata a -Lei nº. 232, de 10 de janeiro de 1949, o pagamento dos auxílios e ...
... Art. 2° Ficam isentos das exigências de que trata a -Lei nº. 232, de 10 de janeiro de 1949, o pagamento dos auxílios e ...
... Art. 1° Fica revogada a Lei nº 232, de 10 de janeiro de 1949, na parte em que determina a ...
... Art. 1° Fica revogada a Lei nº 232, de 10 de janeiro de 1949, na parte em que determina a ...

Ano: 1954

Ano
Original

Decreto municipal Nº 00089 (1 Ocorrência)

... de Janeiro do corrente ano, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal n° 232, de 10 do mesmo mês, ...

Ano: 1949
Decreto municipal Nº 00156 (2 Ocorrências)

... Considerando que a Lei nº 232 de 10 de janeiro último requer, para o bom desempenho do ...
... artigos 2º, 3º, 6º e 7º com os seus itens e parágrafos, da Lei nº 232. Art. 11. ...

Ano: 1949