Referências à Lei Nº 06291

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 12157 (2 Ocorrências)

    ... conforme o fixado no artigo 10 e seus parágrafos, da Lei Nº 6.291, de 20 de maio de 1971. ...

    Ano: 1976

  2. Lei municipal Nº 12158 (2 Ocorrências)

    ... conforme o fixado no artigo 10 e seus parágrafos, da Lei nº 6.291, de 20 de maio de 1971. ...

    Ano: 1976

  3. Lei municipal Nº 12641 (2 Ocorrências)

    ... municipais é o fixado no artigo 10 e seus parágrafos, da Lei nº 6.291, de 20 de maio de 1971. ...

    Ano: 1977

  4. Lei municipal Nº 12789 (2 Ocorrências)

    ... do Recife, é o fixado no artigo 10 e seus parágrafos, da Lei nº 6.291, de 20 de maio de 1971. ...

    Ano: 1977

  5. Lei municipal Nº 13266 (2 Ocorrências)

    ... municipais é o fixado no artigo 10 e seus parágrafos, da Lei número 6.291, de 20 de maio de 1971. ...

    Ano: 1978

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