Referências à Lei Nº 08987

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Leis (1)
Decretos (4)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16839 (2 Ocorrências)

... Humano, além das obrigações previstas no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13.02.95, que regulamenta os processos de concessões, ...
... Humano, além das obrigações previstas no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13.02.95, que regulamenta os processos de concessões, ...

Ano: 2003

Ano
Original

Decreto municipal Nº 19236 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; ...
... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19870 (2 Ocorrências)

... 2003; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995; ...
... 2003; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995; ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 23493 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ...
... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24143 (2 Ocorrências)

... 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo n° ...
... 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo n° ...

Ano: 2008