Referências à Lei Nº 09661

Voltar à Lei Nº 09661

Leis (2)
Decretos (61)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09802 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o parágrafo 2º do Art. 2º e o Art. 3º da Lei 9.661, de 12.10.66, que concede abono provisório, por motivo de ...
... Art. 1º O parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 9.661, de 12 de outubro de 1966, passa a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera o parágrafo 2º do Art. 2º e o Art. 3º da Lei 9.661, de 12.10.66, que concede abono provisório, por motivo de ...
... Art. 1º O parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 9.661, de 12 de outubro de 1966, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1967
Lei municipal Nº 09897 (4 Ocorrências)

... de 1968, incorporado o abono provisório de que trata a Lei nº. 9661, de 12/10/66, passam a ser os constantes das Tabelas ...
... provisórios concedidos nos termos do art. 1º, § 2º da Lei nº. 9661, de 12/10/66, alterado pela Lei nº. 9802, de 4/09/967. ...
... provisórios concedidos nos termos do art. 1º, § 2º da Lei nº. 9661, de 12/10/66, alterado pela Lei nº. 9802, de 4/09/967. ...
... de 1968, incorporado o abono provisório de que trata a Lei nº. 9661, de 12/10/66, passam a ser os constantes das Tabelas ...

Ano: 1968

Ano
Original

Decreto municipal Nº 08132 (2 Ocorrências)

... da Lei 8138/62 combinado com o Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 9661/66, devendo os proventos de sua aposentadoria ser calculados ...
... da Lei 8138/62 combinado com o Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 9661/66, devendo os proventos de sua aposentadoria ser calculados ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08133 (2 Ocorrências)

... de 1962, combinado com o Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 9661/66. Recife, ...
... de 1962, combinado com o Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 9661/66. Recife, ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08176 (2 Ocorrências)

... de 15.9.1962, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... de 15.9.1962, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08188 (2 Ocorrências)

... de 15.9.1962, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da Lei 9661, de 1.2.10.1962. ...
... de 15.9.1962, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da Lei 9661, de 1.2.10.1962. ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08197 (2 Ocorrências)

... do Art. 1º da lei 8138/ 62, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.1966. ...
... do Art. 1º da lei 8138/ 62, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.1966. ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08198 (2 Ocorrências)

... do Art. 1º da Lei 8138/62, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.1966. ...
... do Art. 1º da Lei 8138/62, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.1966. ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08199 (2 Ocorrências)

... da Lei 8138/62, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1 966. ...
... da Lei 8138/62, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1 966. ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08217 (2 Ocorrências)

... dos Municípios), combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º, da lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... dos Municípios), combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º, da lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08219 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.1966. ...
... 1º da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.1966. ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08220 (2 Ocorrências)

... DOS MUNICÍPIOS), combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º, da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... DOS MUNICÍPIOS), combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º, da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08243 (4 Ocorrências)

... considerando que a Lei nº 9.661, de outubro de 1966, concedendo abono, em caráter ...
... considerando que a Lei nº 9.661, de outubro de 1966, concedendo abono, em caráter ...
... Pessoal, no pagamento do abono provisório de que trata a lei nº 9.661, de 12 de outubro de 1966, até que entre em vigor o novo ...
... Pessoal, no pagamento do abono provisório de que trata a lei nº 9.661, de 12 de outubro de 1966, até que entre em vigor o novo ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08254 (2 Ocorrências)

... da Lei 8139/62, combinado com o Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 9661, de 12.10.1966 ...
... da Lei 8139/62, combinado com o Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 9661, de 12.10.1966 ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08276 (2 Ocorrências)

... 3°, do referido diploma legal e, ainda com o Art. 2º, da Lei 9661, de 12.10.1966 ...
... 3°, do referido diploma legal e, ainda com o Art. 2º, da Lei 9661, de 12.10.1966 ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08277 (2 Ocorrências)

... 1°, da Lei 8138, de 28.9.1962, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12.10.1966. ...
... 1°, da Lei 8138, de 28.9.1962, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12.10.1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08305 (2 Ocorrências)

... 1° da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... 1° da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08308 (2 Ocorrências)

... 2°, da Lei 8138, de 28.9.1962, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12.10.966, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... 2°, da Lei 8138, de 28.9.1962, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12.10.966, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08316 (2 Ocorrências)

... 1º, da Lei 8138, de 28.9.1962 combinado com o Art. 2º, da Lei 9661, de 12.10.1966. ...
... 1º, da Lei 8138, de 28.9.1962 combinado com o Art. 2º, da Lei 9661, de 12.10.1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08317 (2 Ocorrências)

... 1° da Lei 8138, de 28.9.1962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12.10.1966. ...
... 1° da Lei 8138, de 28.9.1962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12.10.1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08318 (2 Ocorrências)

... 1° da Lei 8139, de 28.9.62, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... 1° da Lei 8139, de 28.9.62, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08319 (2 Ocorrências)

... da Lei nº 8138, de 28.09.1962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.1966 devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... da Lei nº 8138, de 28.09.1962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.1966 devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08324 (2 Ocorrências)

... do Art. 1º da Lei 8138/62, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.1966. ...
... do Art. 1º da Lei 8138/62, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08346 (2 Ocorrências)

... a Art. (...). do referido diploma legal e com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... a Art. (...). do referido diploma legal e com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08347 (2 Ocorrências)

... 1° da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... 1° da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08348 (2 Ocorrências)

... com o Art. 3º do referido diploma legal e com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... com o Art. 3º do referido diploma legal e com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08351 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... 1º da Lei 8138, de 28.9.62, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08353 (2 Ocorrências)

... 2º da Lei 8138, de 28.9.62, combinados com o Art. 2° da Lei 9661 de 12.10.66, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... 2º da Lei 8138, de 28.9.62, combinados com o Art. 2° da Lei 9661 de 12.10.66, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08354 (2 Ocorrências)

... Estado e dos Municípios), e com o Art. 2°, parágrafo 2° da Lei 9661/66. Recife, 10 ...
... Estado e dos Municípios), e com o Art. 2°, parágrafo 2° da Lei 9661/66. Recife, 10 ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08361 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 8138, de 28.9.1962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.1966. ...
... 1º da Lei 8138, de 28.9.1962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08382 (2 Ocorrências)

... Civis do Estado e dos Municípios), e com o Art. 2º da Lei 9661/66. Recife, 30 ...
... Civis do Estado e dos Municípios), e com o Art. 2º da Lei 9661/66. Recife, 30 ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08390 (2 Ocorrências)

... Leia-se: LEI 9661, de 12.10.66. ...
... Leia-se: LEI 9661, de 12.10.66. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08392 (2 Ocorrências)

... 2º, da Lei 8138, de 28.9.1962, combinados com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.966, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... 2º, da Lei 8138, de 28.9.1962, combinados com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.966, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08397 (2 Ocorrências)

... 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08402 (2 Ocorrências)

... de 28 de setembro de 1962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... de 28 de setembro de 1962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08406 (2 Ocorrências)

... com o Art. 3º do referido diploma legal e com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... com o Art. 3º do referido diploma legal e com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08409 (2 Ocorrências)

... 2°, da Lei 8138, de 28.9.62, combinados com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12.10.966, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... 2°, da Lei 8138, de 28.9.62, combinados com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12.10.966, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08410 (2 Ocorrências)

... 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08423 (2 Ocorrências)

... 1° da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.966. ...
... 1° da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08424 (2 Ocorrências)

... de 28 de setembro de 1962, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... de 28 de setembro de 1962, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08425 (2 Ocorrências)

... 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2º, da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2º, da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08427 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... 1º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08428 (2 Ocorrências)

... 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2º, da Lei 9661, de 12.10.966. ...
... 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2º, da Lei 9661, de 12.10.966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08431 (2 Ocorrências)

... Arts. 4° e 5° do referido diploma legal e com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... Arts. 4° e 5° do referido diploma legal e com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08434 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... 1º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08436 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... 1º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08449 (2 Ocorrências)

... com o Art. 3° do referido diploma legal e com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... com o Art. 3° do referido diploma legal e com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08450 (2 Ocorrências)

... 1° da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... 1° da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08451 (2 Ocorrências)

... 2°, da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12.10.966, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... 2°, da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12.10.966, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08459 (2 Ocorrências)

... DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS) combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS) combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08460 (2 Ocorrências)

... o Art. 3º, do referido diploma legal e com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... o Art. 3º, do referido diploma legal e com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08461 (2 Ocorrências)

... o Art. 3º, do referido diploma legal e com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... o Art. 3º, do referido diploma legal e com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08468 (4 Ocorrências)

... parágrafo 2° da Lei 8138/62, combinados com o Art. 2° da Lei 9661/66, o funcionário MÁRIO SARMENTO PEREIRA DE LYRA, que exercia ...
... parágrafo 1º da Lei 8138/62, combinados com o Art. 2° da Lei 9661/66, aposentar o referido funcionário com os proventos de sua ...
... parágrafo 2° da Lei 8138/62, combinados com o Art. 2° da Lei 9661/66, o funcionário MÁRIO SARMENTO PEREIRA DE LYRA, que exercia ...
... parágrafo 1º da Lei 8138/62, combinados com o Art. 2° da Lei 9661/66, aposentar o referido funcionário com os proventos de sua ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08471 (2 Ocorrências)

... 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinados com o Art. 2° da Lei 9661, de 12.10.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinados com o Art. 2° da Lei 9661, de 12.10.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08474 (6 Ocorrências)

... Leia-se: Lei 9661, de 12.10.966. ...
... Onde se lê: Lei 9661, de 12.19.966 ...
... o Art. 3º, do referido diploma legal e com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.19.966. ...
... o Art. 3º, do referido diploma legal e com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.19.966. ...
... Leia-se: Lei 9661, de 12.10.966. ...
... Onde se lê: Lei 9661, de 12.19.966 ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08478 (2 Ocorrências)

... 1°, da Lei 8136, de 23.9.952, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12.10.966. ...
... 1°, da Lei 8136, de 23.9.952, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12.10.966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08496 (2 Ocorrências)

... 4º e 5º do referido diploma legalm e com o Art. 2º da Lei 9661 de 12.10.66. ...
... 4º e 5º do referido diploma legalm e com o Art. 2º da Lei 9661 de 12.10.66. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08497 (2 Ocorrências)

... 4º e 5º do referido diploma legal, e com o Art. 2º da Lei 9661 de 12.10.66. ...
... 4º e 5º do referido diploma legal, e com o Art. 2º da Lei 9661 de 12.10.66. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08500 (2 Ocorrências)

... do Estado e dos Municípios), combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.966. ...
... do Estado e dos Municípios), combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08507 (2 Ocorrências)

... 8138 de 28.9.62, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da Lei 9661 de 12.10.66, devendo os proventos da inatividade serem ...
... 8138 de 28.9.62, combinado com o Art. 2º, parágrafo 2º da Lei 9661 de 12.10.66, devendo os proventos da inatividade serem ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08514 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 8138, de 28.09.962, combinado com o Art. 2º, da Lei 9661, de 13 de outubro de 1966. ...
... 1º da Lei 8138, de 28.09.962, combinado com o Art. 2º, da Lei 9661, de 13 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08516 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 8138, de 28.09.962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... 1º da Lei 8138, de 28.09.962, combinado com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 09150 (2 Ocorrências)

... a incorporação cio Abono Provisório de que trata a Lei nº 9.661 de 12.10.66, é posterior à Lei de Orçamento em vigor, não ...
... a incorporação cio Abono Provisório de que trata a Lei nº 9.661 de 12.10.66, é posterior à Lei de Orçamento em vigor, não ...

Ano: 1968

Topo

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

Referências à Lei Nº 09661

Lei municipal Nº 09802 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09897 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08132 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08133 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08176 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08188 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08197 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08198 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08199 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08217 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08219 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08220 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08243 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08254 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08276 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08277 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08305 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08308 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08316 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08317 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08318 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08319 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08324 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08346 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08347 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08348 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08351 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08353 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08354 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08361 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08382 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08390 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08392 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08397 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08402 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08406 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08409 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08410 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08423 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08424 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08425 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08427 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08428 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08431 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08434 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08436 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08449 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08450 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08451 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08459 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08460 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08461 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08468 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08471 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08474 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08478 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08496 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08497 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08500 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08507 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08514 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08516 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09150 (2 Ocorrências)