... Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 10.383 de 01.09.71 e o art. 5º da Lei nº 10.384 de 01.09.71. ...

... Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 10.383 de 01.09.71 e o art. 5º da Lei nº 10.384 de 01.09.71. ...

... Art. 1º Os arts. 5º das Leis nºs 10.383 e 10.384 de 01.09.71, passam a ter a seguinte redação: ...

... Art. 1º Os artigos 2º e 3º da Lei 10.383, de 1º de setembro de 1971, alterados pela Lei 11.826, de ...

... Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 10.383, de 1º de setembro de 1971, alterados pela Lei 11.826, de ...

... Art. 1º Os artigos 2º e 3º da Lei 10.383, de 1º de setembro de 1971, alterados pela Lei 11.826, de ...

... nº 5.695, de 15.10.65, está constituído na forma da Lei Municipal nº 10.383, de 01.09.71, com as alterações da Lei nº 10.926, de ...

... no máximo de quatro observando o disposto no Artigo 6° da Lei n° 10.383. II - Extraordinárias, as que ...

... no máximo de quatro observando o disposto no Artigo 6° da Lei n° 10.383. II - Extraordinárias, as que ...