Citações à Lei Nº 11858

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Leis (3)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 05172 (2 Ocorrências)

... II - ao Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e demais Leis Federais ...
... II - ao Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e demais Leis Federais ...

Ano: 1958
Lei municipal Nº 09330 (2 Ocorrências)

... revogadas as disposições em contrário, ressalvadas as Leis nºs 9.330 de 21.10.64, 9.840 de 20.10 67, 10.040 de 11.11.68 e ...
... revogadas as disposições em contrário, ressalvadas as Leis nºs 9.330 de 21.10.64, 9.840 de 20.10 67, 10.040 de 11.11.68 e ...

Ano: 1964
Lei municipal Nº 09722 (2 Ocorrências)

... de Contribuintes, estruturado na forma do TITULO XI da Lei nº 9.722, de 11 de janeiro de 1967, compete julgar, em segunda ...
... de Contribuintes, estruturado na forma do TITULO XI da Lei nº 9.722, de 11 de janeiro de 1967, compete julgar, em segunda ...

Ano: 1966

Ano
Original

Decreto Nº 08419 (2 Ocorrências)

... na observância do Regimento Interno constante do Decreto 8.419 de 26 de junho de 1967 com as alterações contidas no ...
... na observância do Regimento Interno constante do Decreto 8.419 de 26 de junho de 1967 com as alterações contidas no ...

Ano: 1967
Decreto Nº 10623 (2 Ocorrências)

... 8.419 de 26 de junho de 1967 com as alterações contidas no Decreto 10623, de 24 de julho de 1975. ...
... 8.419 de 26 de junho de 1967 com as alterações contidas no Decreto 10623, de 24 de julho de 1975. ...

Ano: 1975