Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 14517
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 15013 (2 Ocorrências)
... junto ao titular do cargo de que trata o Artigo 1º, da Lei n° 14.517, de 18 de janeiro de 1983, «in fine». ...
Ano: 1987
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 12606 (2 Ocorrências)
... da Cidade, criado e estruturado pelos Artigos 4º e 5º da Lei número 14.517, de 18 de janeiro de 1983, passa a ser vinculado à ...
Ano: 1983
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Decreto municipal Nº 12681 (4 Ocorrências)
... Ementa: Regulamenta o Artigo 3º da Lei número 14.517, de 18 de janeiro de 1983 e dá outras providências. ...
Ano: 1983
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Decreto municipal Nº 12720 (4 Ocorrências)
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 14.517, de 18 de janeiro de 1983, ...
Ano: 1983
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Decreto municipal Nº 14746 (2 Ocorrências)
... e estruturado na forma prevista nos Artigos 4º e5º, da Lei nº 14.517, de 18 janeiro de 1983, passa a ser vinculado a Secretaria ...
Ano: 1989
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Decreto municipal Nº 18194 (2 Ocorrências)
... 1° O Instituto da Cidade do Recife - ICR, criado pela Lei n° 14.517, de 18 de janeiro de 1983, publicada no DOM. de 19 e 20 de ...
Ano: 1999