Referências à Lei Nº 14931

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Leis (3)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14948 (2 Ocorrências)

... prefeito da Cidade do Recife, na forma do art. 1º § 1º, da Lei 14.931/86, não poderá exceder, computadas todas as vantagens, o ...
... prefeito da Cidade do Recife, na forma do art. 1º § 1º, da Lei 14.931/86, não poderá exceder, computadas todas as vantagens, o ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 14949 (2 Ocorrências)

... prefeito da Cidade do Recife, na forma do art. 1º § 1º, da Lei 14.931/86, não poderá exceder, computadas todas as vantagens, o ...
... prefeito da Cidade do Recife, na forma do art. 1º § 1º, da Lei 14.931/86, não poderá exceder, computadas todas as vantagens, o ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 14952 (2 Ocorrências)

... Judicial, observada o disposto no art. 3°, da Lei 14.931/86. § 4° A Gratificação Especial de ...
... Judicial, observada o disposto no art. 3°, da Lei 14.931/86. § 4° A Gratificação Especial de ...

Ano: 1987

Ano
Original

Decreto municipal Nº 13818 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 14.931, de 24 de dezembro de 1986. ...
... observado o limite estabelecido no art. 2° da Lei 14.931, de 24 de dezembro de 1986. ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 14.931, de 24 de dezembro de 1986. ...
... observado o limite estabelecido no art. 2° da Lei 14.931, de 24 de dezembro de 1986. ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 14580 (4 Ocorrências)

... obediência ao disposto no Artigo 3.0 e seus parágrafos, da Lei n° 14.931, de 24 de dezembro de 1986, e alterações posteriores. ...
... obediência ao disposto no Artigo 3.0 e seus parágrafos, da Lei n° 14.931, de 24 de dezembro de 1986, e alterações posteriores. ...
... Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982, modificada pela Lei n° 14.931, de 24 de dezembro de 1986, pela Lei nº 14.953, de 11 de ...
... Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982, modificada pela Lei n° 14.931, de 24 de dezembro de 1986, pela Lei nº 14.953, de 11 de ...

Ano: 1988