Referências à Lei Nº 14937

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Leis (2)
Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15070 (2 Ocorrências)

... na legislação específica, e administrativa tratada na Lei nº. 14.937, de 24 de dezembro de 1986, que ingressarem no órgão. ...
... na legislação específica, e administrativa tratada na Lei nº. 14.937, de 24 de dezembro de 1986, que ingressarem no órgão. ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15307 (2 Ocorrências)

... em vigor na data de sua publicação, revogado o art. 7º da Lei nº. 14.937, de 24 de dezembro de 1986 e demais disposições em ...
... em vigor na data de sua publicação, revogado o art. 7º da Lei nº. 14.937, de 24 de dezembro de 1986 e demais disposições em ...

Ano: 1990

Ano
Original

Decreto municipal Nº 13919 (6 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.937, de 24.12.86 e dá outras providências. ...
... pelo procedimento administrativo instituído na Lei nº. 14.937, de 24.12.86 e regulamentado pelo presente Decreto. ...
... usando de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº. 14.937, de 24.12.86. DECRETA: ...
... usando de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº. 14.937, de 24.12.86. DECRETA: ...
... pelo procedimento administrativo instituído na Lei nº. 14.937, de 24.12.86 e regulamentado pelo presente Decreto. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.937, de 24.12.86 e dá outras providências. ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 14392 (2 Ocorrências)

... às matérias tributária e administrativa, de que trata a Lei nº 14.937, de 24 de dezembro de 1986; II - ...
... às matérias tributária e administrativa, de que trata a Lei nº 14.937, de 24 de dezembro de 1986; II - ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 20604 (2 Ocorrências)

... § 7º Aos procedimentos omissos aplica-se a Lei nº. 14.937, de 21 de dezembro de 1986; e o Decreto nº 13.919, de 17 ...
... § 7º Aos procedimentos omissos aplica-se a Lei nº. 14.937, de 21 de dezembro de 1986; e o Decreto nº 13.919, de 17 ...

Ano: 2004