... e DV 4, constantes, respectivamente, dos anexos 2A e 2B da Lei Nº 14.511/ 83 e da Lei Nº 14.830/85. ...
... do Plano de Uso e Ocupação do Solo, previsto na Lei Nº 14.511/83. Art. 10. ...
... acima, continuam em vigor todas aquelas presentes na Lei Nº 14.511/83 referentes a cada Setor de Preservação Ambiental. ...
... terrenos a serem ocupados por qualquer uso. (ART. 32 da Lei Nº 14.511/83). 09 - Nesta Zona deverá ser ...
... terrenos a serem ocupados por qualquer us006F (ART. 32 da Lei Nº 14.511/83). 10 - Poderão ter os afastamentos ...
... edificações que abrigam este uso nesta zona. (ART. 28 da Lei Nº 14.511/83). 11 - Pode fazer parte do CV10, ...
... e DV 4, constantes, respectivamente, dos anexos 2A e 2B da Lei Nº 14.511/ 83 e da Lei Nº 14.830/85. ...
... do Plano de Uso e Ocupação do Solo, previsto na Lei Nº 14.511/83. Art. 10. ...
... acima, continuam em vigor todas aquelas presentes na Lei Nº 14.511/83 referentes a cada Setor de Preservação Ambiental. ...
... terrenos a serem ocupados por qualquer uso. (ART. 32 da Lei Nº 14.511/83). 09 - Nesta Zona deverá ser ...
... terrenos a serem ocupados por qualquer us006F (ART. 32 da Lei Nº 14.511/83). 10 - Poderão ter os afastamentos ...
... edificações que abrigam este uso nesta zona. (ART. 28 da Lei Nº 14.511/83). 11 - Pode fazer parte do CV10, ...