Referências à Lei Nº 15931

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16282 (2 Ocorrências)

    ... da Lei n° 15.890, de 05 de maio de 1994 e o Artigo 5° da Lei n° 15.931 de 17 de agosto de 1994. ...

    Ano: 1997

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 17461 (2 Ocorrências)

    ... do Recife, e considerando o disposto no artigo 4º da Lei nº 15.931, de 17 de agosto de 1994, ...

    Ano: 1996

  2. Decreto municipal Nº 17936 (2 Ocorrências)

    ... a autorização legislativa concedida pelo artigo 4° da Lei n° 15.931 de 17 de agosto de 1994. ...

    Ano: 1998

  3. Decreto municipal Nº 18240 (2 Ocorrências)

    ... a autorização legislativa concedida pelo artigo 4º da Lei nº 15.931, de 17 de agosto de 1994, ...

    Ano: 1999

  4. Decreto municipal Nº 18508 (2 Ocorrências)

    ... a autorização legislativa concedida pelo art. 4º da Lei nº 15.931, de 17 de agosto de 1994. ...

    Ano: 2000

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