Referências à Lei Nº 15939

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Leis (3)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... II - revogado (Art. 7º da Lei 15.939 de 20/08/94) § 1º Revogado ...
... II - revogado (Art. 7º da Lei 15.939 de 20/08/94) § 1º Revogado ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16141 (2 Ocorrências)

... a eles relativos - ITBI, no período abrangido pela Lei n° 15.939, de 19 de agosto de 1994. ...
... a eles relativos - ITBI, no período abrangido pela Lei n° 15.939, de 19 de agosto de 1994. ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16474 (2 Ocorrências)

... Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, e o art. 1° da Lei n° 15.939, de 19 de agosto de 1994. ...
... Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, e o art. 1° da Lei n° 15.939, de 19 de agosto de 1994. ...

Ano: 1999

Ano
Original

Decreto municipal Nº 16743 (8 Ocorrências)

... III da Lei n° 15.563/91, com redação dada pelo art. 2° da Lei n° 15.939/94, ficam obrigados a: ...
... III da Lei n° 15.563/91, com redação dada pelo art. 2° da Lei n° 15.939/94, ficam obrigados a: ...
... Ementa: Regulamenta as disposições da Lei n° 15.939/94 e dá outras providências. ...
... alínea “b” da Lei n° 15.563/91 com a redação dada pela Lei n° 15.939/94, é a sede, filial, agência, sucursal, escritório de ...
... alínea “b” da Lei n° 15.563/91 com a redação dada pela Lei n° 15.939/94, é a sede, filial, agência, sucursal, escritório de ...
... Ementa: Regulamenta as disposições da Lei n° 15.939/94 e dá outras providências. ...
... III da Lei n° 15.563/91, com redação dada pelo art. 2° da Lei n° 15.939/94, ficam obrigados a: ...
... III da Lei n° 15.563/91, com redação dada pelo art. 2° da Lei n° 15.939/94, ficam obrigados a: ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 17200 (2 Ocorrências)

... a Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, e a Lei n° 15.939, de 19 de agosto de 1994 no que diz respeito a atividades ...
... a Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, e a Lei n° 15.939, de 19 de agosto de 1994 no que diz respeito a atividades ...

Ano: 1995