Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 16004
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)
... único de Saúde e, bem assim, todas aquelas previstas na Lei Orgânica do Recife (LOR) e no Plano Diretor de Desenvolvimento da. Cidade do ...
Ano: 1983
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Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)
... na forma estabelecida na Lei Orgânica do Recife e no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife, competindo a Secretaria Municipal de Saúde - SMS - o ...
Ano: 1991
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Lei municipal Nº 15773 (2 Ocorrências)
... Art. 11. O Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal n° 15.773, de 1993, tem por finalidade formular e controlar a ...
Ano: 1993
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Lei municipal Nº 15885 (2 Ocorrências)
... Comitê Recifense de Morbi-mortalidade Materna, criado pela Lei Municipal N° 15.885/94. Seção IV ...
Ano: 1994