Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 16007
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 16892 (2 Ocorrências)
... uso de suas atribuições constitucionais e fundamentado na Lei Nº 16007 de 27/01/95 e, ...
Ano: 1995
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Decreto municipal Nº 16924 (2 Ocorrências)
... no Decreto nº 16.149/93, de 06 de janeiro de 1993 e Lei nº 16.007/95, de 27 de janeiro de 1995, ...
Ano: 1995
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Decreto municipal Nº 17424 (2 Ocorrências)
... da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento na Lei n°. 16.007, de 27 de janeiro de 1995 e no Decreto n°. 17.236, Artigo ...
Ano: 1996
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Decreto municipal Nº 25210 (1 Ocorrência)
... Recife - CSURB, sociedade de economia mista, criada pela Lei Municipal nº 16.007, de 27 de janeiro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº ...
Ano: 2010
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Decreto municipal Nº 25479 (1 Ocorrência)
... Recife - CSURB, sociedade de economia mista, criada pela Lei Municipal nº 16.007, de 27 de janeiro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº ...
Ano: 2010