Referências à Lei Nº 16127

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Leis (4)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16162 (2 Ocorrências)

... a gratificação de atividade prevista no artigo 3º da Lei n° 16.127, de 18 de dezembro de 1995. ...
... a gratificação de atividade prevista no artigo 3º da Lei n° 16.127, de 18 de dezembro de 1995. ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16322 (2 Ocorrências)

... alterada pela Lei n° 15.781, de 20 de agosto de 1993, pela Lei n° 16.127, de dezembro de 1995, pela Lei n° 16.162, de 24 de janeiro ...
... alterada pela Lei n° 15.781, de 20 de agosto de 1993, pela Lei n° 16.127, de dezembro de 1995, pela Lei n° 16.162, de 24 de janeiro ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 17239 (2 Ocorrências)

... e a Gratificação de Atividade, prevista no artigo 3º da Lei nº 16.127, de 18 de dezembro de 1995. ...
... e a Gratificação de Atividade, prevista no artigo 3º da Lei nº 16.127, de 18 de dezembro de 1995. ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17429 (2 Ocorrências)

... Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992, e no Art. 3º da Lei nº 16.127, de 18 de dezembro de 1995. ...
... Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992, e no Art. 3º da Lei nº 16.127, de 18 de dezembro de 1995. ...

Ano: 2008

Ano
Original

Decreto municipal Nº 17772 (2 Ocorrências)

... de atividade concedida, na forma do art. 3° da Lei n° 16.127, de 18 de dezembro de 1995, a servidores do Poder ...
... de atividade concedida, na forma do art. 3° da Lei n° 16.127, de 18 de dezembro de 1995, a servidores do Poder ...

Ano: 1997