Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 16128
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 15635 (2 Ocorrências)
... Efetivo Exercício da Profissão, prevista no artigo 2º da Lei nº. 15.635 de 15 de maio de 1992. ...
Ano: 1992
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Lei municipal Nº 15738 (2 Ocorrências)
... o Quadro de Cargos Comissionados fixado no Anexo I da Lei 15.738 de 29.12.92, com redação dada pela Lei nº. 15.781 de ...
Ano: 1992
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Lei municipal Nº 15781 (2 Ocorrências)
... Anexo I da Lei 15.738 de 29.12.92, com redação dada pela Lei nº. 15.781 de 20.08.93 e alterações constantes das Leis nºs 16.001, ...
Ano: 1993
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Lei municipal Nº 16001 (2 Ocorrências)
... Lei nº. 15.781 de 20.08.93 e alterações constantes das Leis nºs 16.001, de 16 de janeiro de 1995 e 16.059, de 17 de julho de ...
Ano: 1995
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Lei municipal Nº 16060 (2 Ocorrências)
... gratificação de Serviço Essencial à Saúde instituída pela Lei nº. 16.060, de 17 de julho de 1995. ...
Ano: 1995