Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 16243
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 16004 (4 Ocorrências)
... no Código Municipal de Saúde - C.M.S. aprovado pela Lei n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995 e demais legislações ...
Ano: 1995
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Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)
... previsto neste Código, no Código Municipal de Saúde e no Código Tributário Municipal e demais legislação pertinente, visando à harmonia das ...
Ano: 1991
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Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)
... na Lei Orgânica do Município do Recife (LOMR) e no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife (PDCR), tem por pressuposto o direito do povo ao meio ...
Ano: 1991
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Lei municipal Nº 16004 (4 Ocorrências)
... no Código Municipal de Saúde - C.M.S. aprovado pela Lei n° 16.004, de 20 de janeiro de 1995 e demais legislações ...
Ano: 1995