Referências à Lei Nº 16443

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Leis (4)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16480 (2 Ocorrências)

... suplementares, conforme o disposto no artigo 7º da Lei n° 16.443, de 14 de dezembro de 1998. ...
... suplementares, conforme o disposto no artigo 7º da Lei n° 16.443, de 14 de dezembro de 1998. ...

Ano: 1999
Lei municipal Nº 16524 (2 Ocorrências)

... de créditos suplementares, conforme disposto no Art. 7° da Lei nº 16.443, de 14 de dezembro de 1998. ...
... de créditos suplementares, conforme disposto no Art. 7° da Lei nº 16.443, de 14 de dezembro de 1998. ...

Ano: 1999
Lei municipal Nº 16534 (2 Ocorrências)

... suplementares, conforme o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 16.443, de 14 de dezembro de 1998. ...
... suplementares, conforme o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 16.443, de 14 de dezembro de 1998. ...

Ano: 1999
Lei municipal Nº 16552 (2 Ocorrências)

... suplementares, conforme o disposto nos artigos 7º a 8º da Lei nº 16.443, do 14 de dezembro de 1998.” ...
... suplementares, conforme o disposto nos artigos 7º a 8º da Lei nº 16.443, do 14 de dezembro de 1998.” ...

Ano: 2000

Ano
Original

Decreto municipal Nº 18111 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que dispõem os artigos 11, 12 e 13 da Lei n° 16.443, de 14 de dezembro de 1998, ...
... e tendo em vista o que dispõem os artigos 11, 12 e 13 da Lei n° 16.443, de 14 de dezembro de 1998, ...

Ano: 1998