Referências à Lei Nº 16607

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Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (34 Ocorrências)

... semestre; observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... art. 35: Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... desta Lei; Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... DOR em 23/12/2006. Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Executivo. Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... multas: Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... de 30/12/2003. Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/1212000 determinou a conversão em reais de ...
... Prefeitura. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... a seguir: observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... prestada. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... 16.553 de 27/01/2000. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... indevido. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... do Recite Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... art. 35: Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... desta Lei; Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... DOR em 23/12/2006. Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Executivo. Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... multas: Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... de 30/12/2003. Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/1212000 determinou a conversão em reais de ...
... semestre; observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Prefeitura. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... a seguir: observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... prestada. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... 16.553 de 27/01/2000. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... indevido. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... do Recite Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 17071 (2 Ocorrências)

... no Anexo II desta Lei obedecerá ao disposto no art. 2° da Lei Municipal n° 16.607, de 6 de dezembro de 2000. ...
... no Anexo II desta Lei obedecerá ao disposto no art. 2° da Lei Municipal n° 16.607, de 6 de dezembro de 2000. ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17372 (4 Ocorrências)

... parcelamento, devidamente atualizados na forma definida na Lei 16.607, de 06 de dezembro de 2000, acrescidos de multa e juros, ...
... só serão objeto da atualização monetária a que se refere a Lei 16.607, de 06 de dezembro de 2000, a partir de 01 de janeiro de ...
... parcelamento, devidamente atualizados na forma definida na Lei 16.607, de 06 de dezembro de 2000, acrescidos de multa e juros, ...
... só serão objeto da atualização monetária a que se refere a Lei 16.607, de 06 de dezembro de 2000, a partir de 01 de janeiro de ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17401 (2 Ocorrências)

... § 6º Não se aplica o artigo 3º da Lei nº 16.607 de 06/12/2000, para a modalidade de pagamento prevista no ...
... § 6º Não se aplica o artigo 3º da Lei nº 16.607 de 06/12/2000, para a modalidade de pagamento prevista no ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17770 (2 Ocorrências)

... Art. 170 e correção monetária nos termos estabelecidos na Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000, quando, por sua culpa, deixar ...
... monetária, calculada nos termos estabelecidos na Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000. § 3º ...

Ano: 2012

Ano
Original

Decreto municipal Nº 19779 (2 Ocorrências)

... art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93, e considerando que a Lei Municipal nº 16.607, de 06.12.2000 adotou o IPC-A em substituição a UFIR, para ...
... art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93, e considerando que a Lei Municipal nº 16.607, de 06.12.2000 adotou o IPC-A em substituição a UFIR, para ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20506 (2 Ocorrências)

... na variação acumulada do IPCA de acordo com o disposto na Lei 16.607/2000." "Art. 4º ...
... na variação acumulada do IPCA de acordo com o disposto na Lei 16.607/2000." "Art. 4º ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 24540 (2 Ocorrências)

... devidamente corrigidas de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000. Art. 49. A pessoa ...
... devidamente corrigidas de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000. Art. 49. A pessoa ...

Ano: 2009

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