Referências à Lei Nº 16730

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Leis (3)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16956 (6 Ocorrências)

... Art. 3º Fica acrescido o § 6º ao art. 29 da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001, com a seguinte redação: ...
... Art. 3º Fica acrescido o § 6º ao art. 29 da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001, com a seguinte redação: ...
... Art. 2º O § 4º do art. 29 da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte ...
... de 28 de dezembro de 2001 e inclui o § 6º ao art. 29 da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001. ...
... de 28 de dezembro de 2001 e inclui o § 6º ao art. 29 da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001. ...
... Art. 2º O § 4º do art. 29 da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 16968 (2 Ocorrências)

... dos custos dos benefícios previstos no art. 31 da Lei Municipal nº 16.730/2001. Art. 7º ...
... dos custos dos benefícios previstos no art. 31 da Lei Municipal nº 16.730/2001. Art. 7º ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17142 (2 Ocorrências)

... Art. 118. Fica revogada a Lei nº 16.730, de 27 de dezembro de 2001 e as disposições em contrário, ...
... Art. 118. Fica revogada a Lei nº 16.730, de 27 de dezembro de 2001 e as disposições em contrário, ...

Ano: 2005

Ano
Original

Decreto municipal Nº 19215 (6 Ocorrências)

... Municipal de que trata o § 5º, do artigo 29, da Lei nº 16.730/2001. Art. 3º ...
... e dos demais beneficiários de que trata o artigo 29, da Lei nº 16.730/2001, serão admitidos os seguintes documentos: ...
... da dependência econômica nas hipóteses do artigo 29, da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001. ...
... da dependência econômica nas hipóteses do artigo 29, da Lei nº 16.730, de 28 de dezembro de 2001. ...
... e dos demais beneficiários de que trata o artigo 29, da Lei nº 16.730/2001, serão admitidos os seguintes documentos: ...
... Municipal de que trata o § 5º, do artigo 29, da Lei nº 16.730/2001. Art. 3º ...

Ano: 2002