Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 16837
- Ano
- Original
-
Lei municipal Nº 16856 (4 Ocorrências)
... Art. 48. OS Prazos CONSTANTES do ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.837, DE 14 DE JANEIRO DE 2003, REFERENTE AO CRONOGRAMA DE ...
Ano: 2003
-
Lei municipal Nº 17083 (2 Ocorrências)
... do art. 70 da Lei Orgânica do Município do Recife e da Lei Municipal nº 16.837, de 14 de janeiro de 2003, mediante convênio de cooperação ...
Ano: 2005
-
Lei municipal Nº 17360 (2 Ocorrências)
... com artigo o 70 da Lei Orgânica do Município do Recife e a Lei Municipal n° 16.837, de 14 de janeiro de 2003. ...
Ano: 2007
-
Lei municipal Nº 17402 (2 Ocorrências)
... transportes regulamentados, observado o teor do art. 7º da Lei Municipal nº 16.837, de 14.01.2003. ...
Ano: 2007
-
Lei municipal Nº 17769 (1 Ocorrência)
... de Passageiros do Recife - STPP/Recife, na forma da Lei Municipal nº 16.837, de 14 de janeiro de 2003. §1º O Sistema de ...
Ano: 2012
- Ano
- Original
-
Decreto municipal Nº 19870 (2 Ocorrências)
... Municipal do Recife - STM/Recife, instituído pela Lei nº 16.837 de 14 de janeiro de 2003 e definido como complementar ao ...
Ano: 2003
-
Decreto municipal Nº 24617 (2 Ocorrências)
... CONSIDERANDO o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 16.837, de 13 de janeiro de 2003 e nos artigos, artigos 1º, 13 e ...
Ano: 2009