Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 16881
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)
... Art. 11. A gratificação de que trata o art. 151 da Lei no 14.728, de 8 de março de 1985, com a redação dada pelo art. 4o da ...
Ano: 1985
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Lei municipal Nº 15559 (2 Ocorrências)
... Lei ficam excluídos das vantagens previstas no art. 4o da Lei no 15.559, de 27 de dezembro de 1991. ...
Ano: 1992
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Lei municipal Nº 15619 (2 Ocorrências)
... de 8 de março de 1985, com a redação dada pelo art. 4o da Lei no 15.619, de 22 de abril de 1992, terá os valores estabelecidos a ...
Ano: 1992
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Lei municipal Nº 16493 (2 Ocorrências)
... Auxiliares à Execução Fiscal de que trata o art. 1o da Lei 16.493, de 08 de julho de 1999. ...
Ano: 1999
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Lei municipal Nº 16723 (2 Ocorrências)
... Art. 5º Fica prorrogado o abono mensal de que trata a Lei no 16.723, de 14 de dezembro de 2001, no valor de R$ 100,00 (cem ...
Ano: 2001