Referências à Lei Nº 16958

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Leis (4)
Decretos (5)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17031 (2 Ocorrências)

... Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN (ate 30% - Lei nº 16.958/04). Como contrapartida, aquelas realizarão obras viárias de ...
... Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN (ate 30% - Lei nº 16.958/04). Como contrapartida, aquelas realizarão obras viárias de ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17069 (6 Ocorrências)

... Art. 2º Fica acrescido parágrafo único ao art. 4º da Lei 16.958, de 30 de janeiro de 2004, com a seguinte redação: ...
... §1o do art. 2o e acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei Municipal no 16.958, de 30 de janeiro de 2004. ...
... §1o do art. 2o e acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei Municipal no 16.958, de 30 de janeiro de 2004. ...
... Art. 1º O §1º do art. 2º da Lei 16.958, de 30 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º Fica acrescido parágrafo único ao art. 4º da Lei 16.958, de 30 de janeiro de 2004, com a seguinte redação: ...
... Art. 1º O §1º do art. 2º da Lei 16.958, de 30 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17118 (2 Ocorrências)

... Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN (até 30% - Lei nº 16.958/04). Como contrapartida, aquelas realizarão obras viárias de ...
... Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN (até 30% - Lei nº 16.958/04). Como contrapartida, aquelas realizarão obras viárias de ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17173 (4 Ocorrências)

... Art. 7º Revogam-se as Leis nº 16.958, de 31 de janeiro de 2004 e nº 17.069, de 31 de dezembro ...
... municipal do Recife - STM/Recife de que tratou a Lei nº 16.958/2004 e a Lei nº 17.069/2004. ...
... Art. 7º Revogam-se as Leis nº 16.958, de 31 de janeiro de 2004 e nº 17.069, de 31 de dezembro ...
... municipal do Recife - STM/Recife de que tratou a Lei nº 16.958/2004 e a Lei nº 17.069/2004. ...

Ano: 2005

Ano
Original

Decreto municipal Nº 20303 (6 Ocorrências)

... e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei nº 16.958/2004 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto. ...
... Ementa: Regulamenta a lei nº 16.958, de 30 de janeiro de 2004. ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei nº 16.958/2004, DECRETA: ...
... e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei nº 16.958/2004 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto. ...
... Ementa: Regulamenta a lei nº 16.958, de 30 de janeiro de 2004. ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei nº 16.958/2004, DECRETA: ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20598 (8 Ocorrências)

... Ementa: Altera a regulamentação da lei nº 16.958, de 30 de janeiro de 2004 e revoga o Decreto nº 20.303, de ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei nº 16.958/2004, DECRETA: ...
... e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei nº 16.958/2004 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto. ...
... efeito de emissão do certificado previsto no artigo 4º da Lei 16.958 de 30 de janeiro de 2004, a URB-RECIFE poderá fracionar a ...
... Ementa: Altera a regulamentação da lei nº 16.958, de 30 de janeiro de 2004 e revoga o Decreto nº 20.303, de ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei nº 16.958/2004, DECRETA: ...
... e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei nº 16.958/2004 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto. ...
... efeito de emissão do certificado previsto no artigo 4º da Lei 16.958 de 30 de janeiro de 2004, a URB-RECIFE poderá fracionar a ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20858 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 16.958 de 30 de janeiro de 2004, e regulamentada pelo Decreto ...
... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 16.958 de 30 de janeiro de 2004, e regulamentada pelo Decreto ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 21042 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 16.958 de 30 de janeiro de 2004, e regulamentada pelo Decreto ...
... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 16.958 de 30 de janeiro de 2004, e regulamentada pelo Decreto ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21845 (2 Ocorrências)

... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei no 16.958/2004, DECRETA: ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei no 16.958/2004, DECRETA: ...

Ano: 2006

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Lei municipal Nº 17031 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17069 (6 Ocorrências)

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Lei municipal Nº 17173 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20303 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20598 (8 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20858 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21042 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21845 (2 Ocorrências)