Referências à Lei Nº 16968

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Leis (1)
Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17142 (4 Ocorrências)

... n° 16.480, de 27 de abril de 1999, e os artigos 6º e 8o da Lei n° 16.968, de 03 de abril de 2004, serão destinados: ...
... devida a contribuição estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 16.968, 03 de abril de 2004. ...
... n° 16.480, de 27 de abril de 1999, e os artigos 6º e 8o da Lei n° 16.968, de 03 de abril de 2004, serão destinados: ...
... devida a contribuição estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 16.968, 03 de abril de 2004. ...

Ano: 2005

Ano
Original

Decreto municipal Nº 20662 (2 Ocorrências)

... cobradas dos servidores inativos com base na Lei Municipal nº 16.968/2004, que estiverem em desacordo com a decisão do Supremo ...
... cobradas dos servidores inativos com base na Lei Municipal nº 16.968/2004, que estiverem em desacordo com a decisão do Supremo ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 21101 (2 Ocorrências)

... da diferença entre o valor obtido com a aplicação da Lei nº 16.968, de 03 de abril de 2004 e o valor fixado pela Medida ...
... da diferença entre o valor obtido com a aplicação da Lei nº 16.968, de 03 de abril de 2004 e o valor fixado pela Medida ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 23086 (10 Ocorrências)

... realizados pelo Tesouro Municipal, com base no Art. 6º da Lei nº 16.968, de 03 de abril de 2004, que tem como valor atual, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º, da Lei Municipal nº 16.968, de 03 de abril de 2004, onde é previsto um aporte ...
... conforme previsto na Legislação Federal e na própria Lei Municipal nº 16.968, de 03 de abril de 2004, ...
... dos valores ressarcidos com base no artigo 6º da Lei Municipal nº 16.968, de 03 de abril de 2004, que perfazem R$ 132.205.239,80, ...
... realizados pelo Tesouro Municipal, com base no Art. 6º da Lei nº 16.968, de 03 de abril de 2004, que tem como valor atual, ...
... conforme previsto na Legislação Federal e na própria Lei Municipal nº 16.968, de 03 de abril de 2004, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º, da Lei Municipal nº 16.968, de 03 de abril de 2004, onde é previsto um aporte ...
... dos valores ressarcidos com base no artigo 6º da Lei Municipal nº 16.968, de 03 de abril de 2004, que perfazem R$ 132.205.239,80, ...
... 9.717, de 27 de novembro de 1998, bem como no Art. 7º da Lei Municipal nº 16.968, de 03 de abril de 2004. ...
... 9.717, de 27 de novembro de 1998, bem como no Art. 7º da Lei Municipal nº 16.968, de 03 de abril de 2004. ...

Ano: 2007

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Referências à Lei Nº 16968

Lei municipal Nº 17142 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20662 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21101 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23086 (10 Ocorrências)