Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 17031
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)
... de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e no art. 94 da Lei Orgânica do Recife, de 4 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o ...
Ano: 1983
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Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...
Ano: 1956
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Lei municipal Nº 10257 (2 Ocorrências)
... da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se ...
Ano: 1970
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Lei municipal Nº 15612 (2 Ocorrências)
... temporária por excepcional interesse público nos termos da lei 15.612/1992, no âmbito da administração direta e indireta municipal. ...
Ano: 1992
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Lei municipal Nº 16545 (2 Ocorrências)
... exercício de 2005, obedecerão aos limites estabelecidos na lei municipal nº 16.545, de 03 de janeiro de 2000. ...
Ano: 2000
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Lei municipal Nº 16611 (4 Ocorrências)
... a administração supervisionada, observado o disposto na Lei nº 16.611, de 19 de dezembro de 2000. ...
Ano: 2000
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Lei municipal Nº 16940 (2 Ocorrências)
... 2005, além das operações de crédito autorizadas pelas leis nº 16.940, de 29 de dezembro de 2003 e 16.946, de 7 de janeiro de ...
Ano: 2003
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Lei municipal Nº 16958 (2 Ocorrências)
... Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN (ate 30% - Lei nº 16.958/04). Como contrapartida, aquelas realizarão obras viárias de ...
Ano: 2004
- Ano
- Original
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Decreto Nº 20466 (2 Ocorrências)
... supervisionada e as disponibilidades de caixa previstas no decreto nº 20.466, de 02 de junho de 2004, com a finalidade de cumprir o que ...
Ano: 2004