Referências à Lei Nº 17172

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Leis (1)
Decretos (5)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17319 (2 Ocorrências)

... Administração Direta e Indireta Municipal de que trata a Lei nº 17.172, de 30 de dezembro de 2005, passam a ter os seguintes ...
... Administração Direta e Indireta Municipal de que trata a Lei nº 17.172, de 30 de dezembro de 2005, passam a ter os seguintes ...

Ano: 2007

Ano
Original

Decreto municipal Nº 21660 (2 Ocorrências)

... de Licitação, a gratificação prevista no art. 1º da Lei nº 17.172/2005 de 31 de dezembro de 2005. ...
... de Licitação, a gratificação prevista no art. 1º da Lei nº 17.172/2005 de 31 de dezembro de 2005. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 21769 (2 Ocorrências)

... de Licitação, a gratificação prevista no art. 1º, da Lei 17.172/2005, de 31 de dezembro de 2005. ...
... de Licitação, a gratificação prevista no art. 1º, da Lei 17.172/2005, de 31 de dezembro de 2005. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22592 (2 Ocorrências)

... equipe de apoio deverão observar o que dispõe o art. 2º da Lei Municipal nº 17.172 de 30 de dezembro de 2005. ...
... equipe de apoio deverão observar o que dispõe o art. 2º da Lei Municipal nº 17.172 de 30 de dezembro de 2005. ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23676 (2 Ocorrências)

... da comissão a gratificação prevista no art. 1º da Lei Municipal nº 17.172/2005. Art. 4º ...
... da comissão a gratificação prevista no art. 1º da Lei Municipal nº 17.172/2005. Art. 4º ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23741 (2 Ocorrências)

... será efetuada na forma dos incisos I e II do art. 1º da Lei Municipal nº 17.172, de 30 de dezembro de 2005, com as alterações posteriores. ...
... será efetuada na forma dos incisos I e II do art. 1º da Lei Municipal nº 17.172, de 30 de dezembro de 2005, com as alterações posteriores. ...

Ano: 2008